Termos Contratuais

A CS Hospedagem de Sites Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.592.526/0001-82, com nome fantasia Casa do Site, doravante denominada CONTRATADA, presta serviços de armazenamento eletrônico de páginas (sites) em servidores na rede (Internet) para consulta por terceiros.

Nenhum dos nossos serviços não podem ser contratos por pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Para o uso correto dos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas, sendo o CONTRATANTE responsável por ter este conhecimento.

Não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado aos mesmos.

Não está incluído na prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento, acerto ou conserto de páginas html, php, scripts, javascript ou similar ou qualquer outra linguagem de programação e/ou desenvolvimento em internet.

O suporte técnico relacionado as contas de hospedagem limita-se à prestação dos serviços de disponibilidade e usabilidade da conta no plano contratado.

A CONTRATADA não se responsabiliza por danos que porventura sejam ocasionados por eventuais interrupções nos serviços de terceiros e/ou que possam ser motivados por defeitos ou falhas nos sistemas de comunicação das empresas de telecomunicações e/ou empresas provedoras de acesso à internet ou datacenter, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para transmissão de dados via internet. Pela perda ou modificação de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites ou lojas virtuais em seus servidores, perda na transmissão ou interrupção dos serviços causados por negligência ou problemas das empresas envolvidas no processo ou erros e/ou omissões do CONTRATANTE, bem como por mal confecção das páginas, uso de códigos desatualizados ou ainda em versão de teste, erro em scripts que possam fazer parte diretamente ou não do site, acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido de forma posterior a avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas.

Fica estabelecido e aceito pelo CONTRATANTE que o valor máximo a ser ressarcido será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência. Valendo para outras periodicidades de pagamento, o último valor pago, de forma pro rata.

Fica vedado ao CONTRATANTE – a penalidade para as infrações das condições abaixo pode resultar em suspensão e/ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos ou mesmo aviso e/ou notifição.

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal do Brasil e/ou dos EUA, Canadá, Inglaterra, Países da Comunidade Européia e demais Países;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MP4, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, menores de 18 anos de idade, bem como material ou conteúdo adulto ou relacionado à pornografia. Verificada a ocorrência de hospedagem de arquivos neste sentido, o contrato será encerrado imediatamente e os arquivos serão deletados do servidor sem prévio aviso e/ou notificação;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) enviar abusiva e generalizadamente e-mails e/ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CONTRATADA;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails e/ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado na CONTRATADA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado no servidor da CONTRATADA;

h) utilizar programas, códigos ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos do sistema;

i) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

j) tentar quebrar senhas ou invadir sites alheios ou qualquer atividade similar. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da prestaçâo dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

k) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a imediata suspensão da prestação dos servicos contratados, independentemente de aviso ou notificação, bem como a isenção total da CONTRATADA;

l) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação/contratação de serviços. Essa atitude será punida com a imediata suspensão da prestação dos servicos contratados ou seu encerramento, independentemente de aviso ou notificação;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) zelar pela eficiência, efetividade e segurança, adotando também junto a todos os usuários CONTRATANTES as medidas necessárias para evitar mal funcionamento do sistema ou indisponibilidade dos serviços;

b) os canais oficiais para prestação de suporte são através do email – suporte@casadosite.com, do formulário de contato na respectiva página no site ou via ticket na Área do Cliente. Demais emails, telefone e WhatsApp constantes no site, até podem ser utilizados para o contato, porém como citado não são canais oficiais, o que significa dizer que não se obrigam a serem respondidos e podem levar mais tempo para serem atendidos;

c) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias e previsíveis para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar transtorno a operacionalidade dos sites hospedados, salvo em casos de urgência, assim entendido aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e de sua rede.

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a) todas as contas de hospedagem e registros de domínio serão ativadas e realizados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial pela instituição bancária. Os pagamentos serão realizados somente através de boleto bancário gerado online ou outros meios de pagamentos oferecidos no site, como por exemplo o PagSeguro e PayPal. Não serão enviados boletos pelos Correios;

b) para contratar os nossos serviços, o CONTRATANTE deve ler esses Termos Contratuais e demais políticas, para que marque de forma consciente e em concordância, o campo (checkbox), cujos Termos estão vinculados, sem o que não é possível a contratação de nenhum dos nossos serviços. Portanto, fica caracterizado a plena aceitação por parte do CONTRATANTE destes Termos e de todas as demais Políticas;

c) o CONTRANTE deve utilizar um email genérico, tipo Gmail, Hotmail ou similar ao preencher nosso cadastro e não o email com o nome de domínio que será utilizado na conta, para evitar falhas de não recebimento das nossas mensagens iniciais, caso o domínio esteja vinculado a outra empresa ou outros tipos de erro e também pela possibilidade de ainda não ter sido registrado. Após a abertura e ativação da conta, emails com o nome do domínio podem ser adicionados ao cadastro, bastanto fazer essa solicitação ao nosso suporte;

d) o CONTRATANTE receberá no email por ele indicado no cadastro, mensagem contendo todas as informações sobre sua conta de hospedagem, acesso ao painel de controle, FTP, Área do Cliente e dados técnicos para a configuração das contas de email;

e) o CONTRATANTE tem a sua disposição a Base de Conhecimento, localizada na Área do Cliente e oferecida de forma gratuita, que disponibiliza diversas informações importantes e relevantes sobre a conta de hospedagem, segurança, configurações e utilização dos serviços.

SOBRE REGISTRO E RENOVAÇÃO DO DOMÍNIO

a) caso o CONTRATANTE opte pela CONTRATADA registrar o domínio que será utilizado na conta de hospedagem, este deverá efetuar o referido pagamento, junto com a primeira mensalidade. O domínio somente será registrado após a confirmação bancária do pagamento pelo nosso sistema;

b) para que o registro do domínio possa ser efetuado junto aos Órgãos de Registro, não poderá haver ID já preexistente vinculada ao CPF ou CNPJ informados, sob pena do mesmo não poder ser registrado;

c) a CONTRATADA enviará para o email cadastrado do CONTRATANTE a fatura para pagamento da renovação da anuidade de registro do domínio, que deverá ser quitada conforme a data de vencimeto descrita na mesma ou em no máximo 4 (quatro) dias úteis antes do vencimento do domínio junto ao Órgão de Registro. O não pagamento sujeitará o CONTRATANTE a ter seu domínio congelado e/ou deletado pelo Órgão de Registro, sem nenhuma responsabilidade para a CONTRATADA;

d) as regras supracitadas somente aplicam-se para os domínios registrados e gerenciados pela CONTRATADA. Os domínios registrados pelo CONTRATANTE ou gerenciados por este, correm única e exclusivamente por sua conta.

DOMÍNIO GRÁTIS

a) quando a CONTRATADA fizer promoções que envolvam o registro gratuito de nome de domínio para o CONTRATANTE, obrigatoriamente o domínio registrado deverá ser usado como domínio principal de uma conta de hospedagem. Não será permitido ou feito o registro de um segundo domínio para ser utilizado como “apontamento” para o principal ou que o novo passe a ser o principal e o anterior o “apontamento”.

b) caso o CONTRATANTE já possua domínio próprio e se porventura escolher o plano ou forma de pagamento que contemple o registro gratuito de domínio, este não poderá fazer uso da promoção ou transferir o valor do registro para abatimento de mensalidade ou qualquer outro tipo de serviço ou desconto;

c) caso o CONTRATANTE cancele ou mude o serviço de hospedagem de empresa ou deixe de efetuar os pagamentos devidos da conta cujo domínio foi obtido gratuitamente através de alguma promoção, este não poderá transferir o domínio para outro órgão de registro ou empresa de hospedagem até o término do período de registro do domínio, ou seja, entende-se como período de registro 1 (um) ano a contar da efetiva data de registro do nome do domínio.

SOBRE BACKUP

a) o CONTRATANTE fica desde já ciente e concorda que não são realizados backups das contas do servidor;

b) é obrigação do titular responsável pela conta de hospedagem realizar o backup de sua conta, site e emails, através do painel de controle, onde possui total autonomia para tal. Este backup feito pelo CONTRATANTE deve ser guardado em seu computador ou outro local, fora da conta de hospedagem para sua próprio benefício em caso de alguma pane ou perda;

c) o CONTRATANTE fica ciente e concorda que, quando a conta de hospedagem é encerrada por qualquer dos motivos citados em quaisquer de nossas políticas ou a seu pedido, todos os arquivos serão deletados, sem possibilidade de recuperação.

SOBRE O PAGAMENTO

a) o pagamento das mensalidades ou outras periodicidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do pedido de inscrição da conta de hospedagem, ocorrendo o mesmo com o registro do domínio;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido, mais 0,33% de juros moratórios ao dia. Na ocorrência de devolução de cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de “retorno de cheque” no valor efetivamente dispendido por esta;

c) após 10 (dez) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo a conta suspensa automaticamente, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE suspensos. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (1 a 3 dias úteis após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

d) após 40 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento, o CONTRATANTE aceita e concorda que a CONTRATADA poderá encerrar a conta e deletar todos os dados, arquivos, emails ou outras informações que estiverem armazenadas na conta e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se for o caso. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de inscrição (setup), se houver, bem como deverá enviar novamente todos os arquivos para a conta, vez que os mesmos foram deletados após os 40 dias do vencimento. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por ato(s) infracionais destes termos ou das nossas políticas ou inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso, antes de proceder a apreciação da nova solicitação;

e) qualquer dos nossos serviços contratados estarão reservados e a disposição do CONTRATANTE, independente de sua utilização total, parcial ou mesmo não utilização, sendo o valor referente ao serviço devido nos moldes e períodos contratados.

REAJUSTE

Os preços serão reajustados mediante a aplicação do índice IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a) o login e a senha de acesso do serviço contratado serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar a senha caso deseje, solicitando tal procedimento ao suporte técnico. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento por motivo de segurança. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, através do email constante no cadastro da conta, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamento em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo conforme descrito acima, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional, porém a nova senha deve obedecer aos requisitos mínimos de segurança, que são conter no mínimo 8 caracteres alfa-numéricos, com letras maiúsculas e minúsculas, e caracteres especiais;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu compartilhamento, guarda ou uso indevido.

SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DNS

a) o CONTRATANTE utilizará os DNS`s (nameservers) fornecidos pela CONTRATADA e a mudança ou alteração destes junto ao Órgão de Registro será causa de rescisão do presente, independentemente do período pré-pago restante, não sendo em nenhuma hipótese admitido qualquer tipo de reembolso;

b) no caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por qualquer razão, como por exemplo CPF ou CNPJ inválidos ou a pré-existência de ID vinculada ao CPF ou CNPJ, o CONTRATANTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago a título de primeira mensalidade. Entende-se como primeira mensalidade neste caso, o valor referente ao plano escolhido mais o valor do registro do domínio;

c) quando o CONTRATANTE solicitar o cancelamento da hospedagem, e/ou alterar os DNS`s do domínio junto ao Órgão de Registro, o serviço contratado será entendido como encerrado por vontade do CONTRATANTE e a conta será encerrada e todos os arquivos deletados, independente de aviso ou notificação ou do prazo contratual restante em relação a pagamento já efetuado.

SERVIÇOS ADICIONAIS

a) qualquer dos serviços adicionais oferecidos ao plano escolhido, poderá ser contratado quando da abertura da conta ou a qualquer tempo;

b) para o escaneamento com antivírus nas contas de emails, as mesmas devem utilizar o servidor de emails da CONTRATADA, caso utilizem outro servidor, tipo Google Apps, G Suite, Google Workspace, Gmail, Hotmail ou similar, o escaneamento dos emails não será possível;

c) caso o pagamento pelo serviço extra de IP próprio não seja quitado na devida data, a conta de hospedagem poderá ser suspensa de acordo com a regras do item SOBRE O PAGAMENTO;

d) os serviços de criação de sites e/ou design web/gráfico, devem seguir estes Termos e as demais políticas, no que couber e for aplicável.

VALORES E CANCELAMENTO

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através do email constante no cadastro ou link próprio disponível na Área do Cliente, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades e valores adicionais estejam devidamente quitadas;

b) em hipótese alguma se fará devoluções de valores recebidos, mediante pedido de cancelamento de nossos serviços por parte do CONTRATANTE;

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades e pagamentos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

a) esses Termos Contratuais devem ser entendidos e interpretados em conjunto com as Políticas de Uso, Privacidade,  Anti-Spam e vice-versa, todas disponíveis no site;

b) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento ou serviço técnico no servidor referente aos serviços contratados sem prévio aviso, visando sempre a segurança, a evitar falhas no sistema, corrigir bugs e vulnerabilidades;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos, emails ou outras informações que estiverem armazenadas na sua conta e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos, emails ou outras informações que estiverem armazenadas na sua conta e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as indenizações em geral e perdas e danos requeridas por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, sem prévia notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso, qualquer das políticas existentes, bem como por uso de ferramenta, script, código, programa ou similar, que possa comprometer o servidor ou prejudicar seu uso e/ou performance;

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, para que os serviços contratados possam ser cumpridos e efetivados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

h) o CONTRATANTE declara-se ciente e concorda, desde já, sobre a inexistência de segurança infalível em computadores e servidores, e seus respectivos programas, pelo que exime a CONTRATADA de qualquer responsabilidade resultante de perdas decorrentes de eventual parada em quaisquer programas de seus computadores, servidores ou nos computadores do CONTRATANTE, incluindo aqui a responsabilidade cível em geral e, em especial, possíveis perdas caracterizadas como lucros cessantes.

i) o CONTRANTE declare-se ciente, desde já, que é de sua inteira responsabilidade manter e proteger seu(s) computador(es), notebook(s) ou smartphone(s) e rede(s) de acesso à internet, seja por cabo ou wifi, livre de vírus, malwares, trojans ou qualquer outro tipo de praga virtual que por ventura possa contaminar a sua conta de hospedagem, causando dano a mesma, seja modificando ou apagando arquivos ou desconfiguração de página(s) “deface”. A CONTRATADA não será responsabilizada de forma alguma, vez que não possui controle ou qualquer tipo de gerenciamento ou acesso sobre a(s) máquina(s) e equipamento(s) supracitado(s).

j) este Termo Contratual tem o prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, em conformidade com as cláusulas do mesmo.

FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro – RJ.